logo

RIET solicita aos governos de Espanha e Portugal um Centro Policial e Alfandegário para a Eurocidade Chaves-Verín

22-11-2016
O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Eurocidade Chaves-Verín participou, como entidade membro, na Assembleia Geral da Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças (RIET), reunida dia 16 de novembro, em Miranda do Douro. A assembleia, que agrupa municípios, deputações, universidades, associações empresariais e inúmeras instituições que representam os territórios da fronteira luso-espanhola, contou com a presença do Ministro Adjunto de Portugal, Eduardo Cabrita. Neste fórum, analisou-se a necessidade de participação das entidades da RIET nas cimeiras ibéricas com o objetivo de fazer chegar aos governos centrais de Espanha e Portugal uma série de solicitações que se consideram importantes para o desenvolvimento deste território, para além dos projetos das entidades transfronteiriças. Neste contexto foi reconhecida a importância da criação de uma Comissão Interparlamentar através da qual se pretende levar à esfera do debate público a discussão acerca da resolução de conflitos, a elaboração de propostas e os projetos comuns das entidades transfronteiriças a nível cultural, turístico e económico. Entre as inúmeras questões que afetam a cooperação transfronteiriça, e a proposta da Eurocidade, ficou acordada na Assembleia remeter uma petição urgente para a próxima cimeira ibérica de chefes de estado e governo para a criação de um Centro Policial e Alfandegário (CCPA), na passagem fronteiriça de Feces de Abaixo-Vila Verde da Raia, com o objetivo de reforçar a vigilância e segurança através do intercâmbio de dados entre os efetivos dos corpos de segurança espanhóis e portugueses. Estes centros já funcionam em localidades como Tui (Pontevedra), Caya (Badajoz), Vilar de Formoso e Quintanilla (na zona centro) e Castro Marim (Algarve). Chaves-Verín é a quinta fronteira quanto a volume de mercadorias e pessoas, pelo que requere de forma urgente esta instalação, tal como tem vindo a reivindicar nos últimos anos. A sua criação depende de uma decisão de ambos os governos no âmbito de uma cimeira ibérica. Além disso, ao longo das sessões, foram analisados alguns projetos conjuntos de cooperação transfronteiriça, como os solicitados aos fundos europeus POCTEP, dos quais se aguarda resolução, tendo a Eurocidade participado com um projeto de promoção turística em colaboração com outras entidades que integram a Rede. É de realçar que o governo de Portugal declarou que a cooperação transfronteiriça é uma prioridade nas suas atuações e sensibilizou Mariano Rajoy no sentido de se iniciar uma nova etapa de colaboração entre ambos países, tendo como protagonistas os investimentos nas localidades fronteiriças. Uma medida que afeta diretamente a Eurocidade Chaves-Verín, uma vez que o governo luso vai propor uma série de medidas económicas para criar polos de desenvolvimento em territórios dos cinco rios que atravessam Portugal: Minho, Tâmega, Douro, Tejo e Guadiana. No caso da província de Ourense, as atuações do lado português do Tâmega podem ser um impulso para o lado galego porque o governo luso espera que muitos projetos sejam de cooperação entre ambos países, assim referiu o ministro do governo português, Eduardo Cabrita. O AECT Chaves-Verín é membro fundador da Rede Ibérica de Entidades Transfronteiras (RIET), que agrupa todas as entidades políticas, empresariais e universidades de todo o território da fronteira luso-espanhola desde Ayamonte-Vila Real de Santo António até Guarda-Caminha, que se estima que representem mais de 12 milhões de habitantes e mais de 200.000 empresas nos referidos territórios. A RIET foi criada com o objetivo de promover a cooperação transfronteiriça, o desenvolvimento socioeconómico nos territórios fronteiriços e de estabelecer-se como uma única comunidade de interesse perante os governos de Espanha, Portugal e União Europeia. Está formada por 11 associações empresariais, 13 entidades transfronteiriças e 7 universidades, reunidas à volta de 22 organizações de todo o território da fronteira luso-espanhola.
web engineered by hostname.pt